Prefeitos do país articulam mudanças nas propostas de reforma tributáriaque tramitam no Congresso. Eles argumentam que podem sofrer perdas bilionárias de arrecadação se houver unificação do ISS com outros impostos e mudanças nas regras sobre o local de tributação.
O que está acontecendo: prefeituras estimam que o projeto que tramita no Senado pode resultar em perdas de R$ 910 bilhões em 15 anos. Grandes capitais temem o texto da Câmara: o Rio teria corte de R$ 3 bilhões por ano, e São Paulo, de R$ 9 bilhões.
Por que isso é importante: a reforma tributária é considerada instrumento essencial para destravar a economia e reduzir custos do setor produtivo. Além das propostas que tramitam na Câmara e no Senado, a equipe econômica discute pontos de interesse do governo, mas não há consenso sobre projeto único.
A Câmara dos Deputados costura às pressas um projeto para definir limites para despesas e doações de campanha eleitoral no ano que vem. O tema foi questionado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber. Deputados também pretendem criar teto para o autofinanciamento, a fim de impedir influência de pessoas muito ricas nas eleições.
O que está acontecendo: o assunto ficou fora da reforma partidária aprovada pela Câmara na quarta-feira — e que deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. Líderes da Rede e do Podemos no Senado afirmaram intenção de apresentar à Corte ação contra o texto aprovado , por afrouxar o controle sobre o uso do fundo partidário e mudar a prestação de contas. O projeto foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. Para valer em 2020, precisa ser sancionado até 4 de outubro.
