O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu nesta terça-feira (25) que vai distribuir 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores. O repasse será de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo.
O dinheiro será creditado nas contas do fundo do trabalhador, mas só pode ser sacado dentro das regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
A rentabilidade do FGTS inclui 5,79% da inflação do ano passado mais 1,3% de ganho real.
No ano passado, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
Como funciona o repasse
O lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído. Por isso, o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.
De onde vem o lucro do FGTS
O FGTS tem retorno de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Desde 2017, os trabalhadores recebem também parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando assim lucro.
A aplicação é motivo de discussões em relação a investimentos, muitas vezes pelo fato de o rendimento ficar abaixo da inflação. Ação que questiona a atual forma de correção do saldo das contas está no STF. O julgamento foi suspenso em abril, após o ministro Nunes Marques pedir vista.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.
É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br
Quem tem direito
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2022 terão direito à participação na distribuição de resultados.
O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
